Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o sistema NexusSchool, o usuário concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde, não utilize o sistema.

1. Definições

• NexusSchool: sistema de gestão educacional disponibilizado como SaaS.
• Contratante: prefeitura ou secretaria municipal de educação que assinou contrato de uso.
• Usuário: servidor público autorizado pelo contratante a acessar o sistema (gestores, coordenadores, professores).

2. Acesso ao sistema

O acesso é concedido exclusivamente a municípios contratantes. Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais é expressamente proibido.

O NexusSchool reserva-se o direito de suspender acessos em caso de uso indevido, violação destes termos ou inadimplência contratual.

3. Responsabilidades do contratante

• Manter os dados cadastrados atualizados e corretos
• Garantir que apenas usuários autorizados tenham acesso ao sistema
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado
• Respeitar as leis aplicáveis ao tratamento de dados de alunos e servidores

4. Responsabilidades da NexusSchool

• Manter o sistema disponível conforme o SLA contratado (99,9% de uptime)
• Realizar backups diários com retenção mínima de 30 dias
• Notificar o contratante com antecedência sobre manutenções programadas
• Proteger os dados conforme descrito na Política de Privacidade
• Fornecer suporte técnico conforme plano contratado

5. Propriedade intelectual

O sistema NexusSchool, incluindo código-fonte, design, interface, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da NexusSchool. O contrato de uso não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao contratante.

Os dados inseridos no sistema pelo contratante (dados de alunos, professores, registros acadêmicos) pertencem ao contratante e serão devolvidos em formato exportável mediante solicitação.

6. Limitação de responsabilidade

A NexusSchool não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso incorreto do sistema pelo contratante
• Indisponibilidade causada por falhas de infraestrutura de terceiros (internet, energia)
• Decisões administrativas tomadas com base nas informações do sistema

7. Uso da demo

A demo pública do NexusSchool contém dados fictícios e destina-se exclusivamente à avaliação do produto. É proibido usar a demo para fins comerciais, testes de segurança não autorizados ou qualquer atividade ilícita.

8. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão, o contratante tem 60 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva dos servidores.

9. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Luís/MA para resolução de eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro.

10. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado do sistema após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.